Eurodeputado foi o único português a intervir na reunião conjunta das Comissões do Orçamento, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura do Parlamento Europeu com o Vice-presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto (Coesão) e os Comissários Piotr Serafin (Orçamento) e Christophe Hansen (Agricultura) dedicada à proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
Na sua intervenção, André Rodrigues alertou para os riscos significativos que a proposta representa para a Política Comum das Pescas e para a Política Agrícola Comum, considerando que as opções apresentadas traduzem uma perda de ambição política e orçamental da União Europeia num momento de grande instabilidade internacional.
Pescas: redução histórica e concorrência desigual
No domínio das pescas, o eurodeputado recordou que, segundo dados da própria Comissão Europeia, no anterior quadro financeiro, cerca de 226 mil pescadores e 30 mil embarcações beneficiaram de apoios europeus, o que dificilmente será possível com a proposta agora apresentada. Criticou também a redução acentuada dos atuais 6 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros previstos para a Política Comum das Pescas.
Para Franqueira Rodrigues, não é credível sugerir que os pescadores possam compensar esta quebra recorrendo a outros envelopes nacionais ou a fundos genéricos, como o da Competitividade. “Sugerir que os pescadores podem simplesmente procurar os milhares de milhões em falta noutros instrumentos não é sério”, afirmou.
O eurodeputado açoriano criticou ainda a intenção da Comissão de fundir 14 fundos europeus distintos em 27 envelopes nacionais, alertando para uma lógica de concorrência interna entre setores e regiões que penaliza a pesca artesanal e de pequena escala. “A Comissão está a criar uma lógica de ‘Jogos da Fome’ para as nossas regiões”, disse, sublinhando que comunidades costeiras, ilhas e regiões periféricas ficam particularmente vulneráveis neste novo modelo.
Agricultura: perda de peso da PAC e impacto em Portugal
Na área da agricultura, André Franqueira Rodrigues disse estarmos perante uma perda clara de peso político e orçamental da Política Agrícola Comum face ao passado, denunciando aquilo que classificou como uma tendência de renacionalização da PAC, com riscos para o mercado interno e para a igualdade de condições entre agricultores europeus.
O eurodeputado destacou ainda o impacto particularmente negativo para Portugal, que, segundo indicou, enfrenta um corte de cerca de 13% nos fundos agrícolas, superior a mil milhões de euros, tornando-se o segundo Estado-Membro mais penalizado da União Europeia. Este cenário surge, acrescentou, num contexto em que, em apenas uma década, o peso da agricultura no emprego em Portugal caiu de 10% para 5%. “Menos PAC, nestas circunstâncias, significa menos rendimento, menos investimento e mais abandono do território”, afirmou.
POSEI e regiões ultraperiféricas no centro do debate
O eurodeputado deixou também um alerta específico sobre o futuro do POSEI, programa essencial para as regiões ultraperiféricas portuguesas, que representa cerca de 106 milhões de euros por ano e constitui a base da produção agrícola nos Açores, na Madeira.
Embora a Comissão Europeia assegure que estas intervenções ficarão protegidas no novo quadro financeiro, o eurodeputado alertou para o risco de o programa ser, na prática, comprimido num fundo único e sujeito à concorrência com outras prioridades. “Se o envelope agrícola global encolhe e tudo é absorvido num fundo único, o risco é evidente”, afirmou, questionando diretamente a Comissão sobre a garantia de que o POSEI será mantido e atualizado, pelo menos em termos nominais, ao longo de todo o período 2028-2034, fora de qualquer lógica de renacionalização da Política Agrícola Comum.
